Termos e Condições

20 de junho de 2025: 20 de junho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos e condições.

Se não concorda com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

Serviços: Refere-se aos serviços de consultoria de investimentos fornecidos pela Claraventurio

Cliente: Qualquer pessoa que utilize nossos serviços

Plataforma: O website Claraventurio e todos os serviços associados

Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa

Utilização do Serviço

Ao utilizar nossos serviços, compromete-se a:

Fornecer informações precisas e atualizadas
Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
Não interferir com o funcionamento da plataforma
Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais
Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
Cumprir todas as leis aplicáveis
Pagar pelas consultas conforme acordado
Tomar decisões de investimento informadas

Atividades Proibidas

É proibido:

Utilizar os serviços para atividades ilegais
Tentar hackear ou comprometer a segurança
Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
Enviar spam ou conteúdo malicioso
Fazer declarações falsas sobre investimentos

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e materiais são propriedade da Claraventurio ou dos respetivos proprietários.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre como tratamos seus dados.

Exclusões de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e excluímos responsabilidade por:

Perdas financeiras resultantes de decisões de investimento

Interrupções ou erros técnicos

Informações de terceiros ou links externos

Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, especiais ou consequenciais.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar-nos contra quaisquer perdas resultantes do uso indevido das informações ou serviços fornecidos.

Resolução de Litígios

Em caso de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem, conforme as regras portuguesas.

A arbitragem será conduzida em português e seguirá as leis portuguesas.

Resolução Online de Litígios

Consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução online de litígios.

Resolução de Litígios Online

Disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Resolução Informal

Encorajamos a resolução informal de disputas através de comunicação direta.

Rescisão

Podemos terminar ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem causa.

Após a rescisão, seu direito de utilizar os serviços cessa imediatamente.

Lei Aplicável

Todas as questões relacionadas com este website são regidas pela legislação portuguesa e regulamentações da CMVM.

Separabilidade

Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

Alterações significativas serão comunicadas através do website ou email.

Informações de Contacto

Para questões relacionadas com este aviso legal, contacte-nos através dos seguintes meios:

Claraventurio Consultoria de Investimentos Lda.

Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal

Email:: info@claraventurio.com

Telefone:: +351 22 884 4938